AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 15/04/2019 NO SENADO FEDERAL

AS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS NO REGIME PREVIDENCIÁRIO MILITAR
2 de maio de 2019
INFORMATIVO 001
13 de junho de 2019

Na função de Diretor Jurídico da União Nacional de familiares das Forças Armadas e Forças Auxiliares (UNIFAX), representada por Kelma Costa, presenciei vários acontecimentos no decorrer na Audiência Pública ocorrida no dia 15 de abril de 2019, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa do Senado Federal.

Nesta empreitada, testemunhei o empenho de Kelma Costa – Presidente da UNIFAX, no encaminhamento de mudanças pontuais, com a visão das praças, no tocante ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Presenciei também o vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (AMFAESP) – Vanderley Carlos Gonçalves – e sua comitiva de militares, defendo sua causa justa no tocante aos militares do Quadro Especial (QE) os quais serão prejudicados, inclusive com decréscimos em suas remunerações, caso este Projeto de Lei seja aprovado.

Com o mesmo empenho, acompanhei o Presidente da Associação da Bancada Militar – Antônio Carlos Aragão e associados – juntamente com o seu corpo jurídico, representado pela Dra. Rhoama Santos, buscando apoio parlamentar para as mudanças necessárias no referido Projeto de Lei, imposto a todos sem oitiva da maioria (praças).

Ponto que também me chamou atenção, foi a presença fardada do presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra) – Sargento da Polícia Militar de Santa Catarina – Elisandro Lotin de Souza, defendo os mesmos anseios das praças de sua corporação e com o mesmo empenho dos demais acima citados.

Me veio então o seguinte questionamento: quando reconhecerão, nas Forças Armadas, o direito de representatividade das praças, conforme já ocorre na Força Auxiliares nos Estados da federação?

Entendemos, mais do que ninguém, os princípios da hierarquia, disciplina, ética e valores militares, assim como as demais peculiaridades das Instituições Militares da União. No entanto, seria salutar o entendimento da visão dos círculos hierárquicos, pelo menos, nas propostas legislativas previdenciárias e de carreira, que possam atingir diretamente os militares da ativa, reserva, familiares e pensionistas.

Ora, para haver justiça e imparcialidade, devemos ter garantido pelas autoridades competentes, a assistência moral e material de TODOS os integrantes da Instituição, para que prevaleça a manutenção da coesão e da moral das praças, previstas na legislação castrense em todas as circunstâncias.

Mais informações, acesse: https://www.claudiolinoadvocacia.com.br

QUEM É O ASSESSOR JURÍDICO: Cláudio Lino é advogado militante em vários ramos do Direito por quase 10 anos. Serviu às Forças Armadas por 30 anos e além de causídico é Diretor jurídico da União Nacional de familiares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares (UNIFAX) e do Instituto Brasileiro de Apoio aos Reservistas da Pátria (IBARP). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Direito Penal e Processo Penal pela Faculdade Mauricio de Nassau, sempre realizando diversos cursos de extensão e atualização. Atualmente, auxilia juridicamente Kelma Costa e os associados em todo o Brasil.

Fotos retiradas do site do Senado Federal

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

WhatsApp Envie-nos um Whatsapp